AÇÕES INOVADORAS

Estado investe em políticas de prevenção e assistência à violência contra o idoso

Programa Cuidando de Você, da SSP, já recebeu mais de 3.800 denúncias de violência contra idosos na capital em um ano

 

Texto de Vanessa Siqueira

 

Nem sempre uma mancha roxa, uma queda ou uma retração no comportamento significam apenas sinais da velhice em pessoas com mais de 60 anos. Muitas vezes, estas marcas escondem a violência sofrida no ambiente familiar.  Atento à necessidade de promover a proteção e atenção a esta faixa populacional, o Governo do Estado vem, há um ano, promovendo em Maceió por meio da Secretaria de Segurança Pública, o programa Cuidando de Você.

O Programa foi lançado no dia 15 de julho de 2016, durante solenidade realizada no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e desde então promove o atendimento e acolhimento à pessoa idosa vítima de violência, além de realizar um trabalho para mantê-los seguros no ambiente familiar. Um dos diferenciais do Programa é que mesmo havendo a responsabilização aos agressores, os que são usuários ou possuam dependência química sofrerão intervenção da equipe dos Anjos da Paz, da Seprev.

Segundo a coordenadora do Programa, Núbia Matta, de forma pioneira o setor tomou a iniciativa de promover a ação após constatar a fragilidade das estatísticas que tipifiquem os crimes contra idosos e a falta de políticas públicas.

O programa possui um fluxograma padrão que organiza as ocorrências que houve crime das que não tiveram. Feito isto, as informações são encaminhadas aos parceiros: Polícia Civil, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) obedecendo a este fluxograma.

“Recebíamos muitas denúncias de violência intrafamiliar através do Disque-Denúncia 181 e pelo Disque 100. Este tipo de notícia de fato requer um tratamento especial, pois o idoso faz um pacto de silêncio com seu agressor por diversos motivos. Ele não quer perder o vínculo com a família e tem medo de denunciar e sofrer represália e geralmente quem cuida e agride é quem tem poder de gerir pensão e outros bens da vítima. Esse programa se baseia exatamente em cuidar dessas pessoas e responsabilizar e tratar os agressores”, explicou.

Um dos parceiros do Programa é a Defensoria Pública do Estado. Para a defensora Luciana Faro, o Programa possui extrema importância para atender a população idosa de Alagoas e defendeu sua expansão a outros municípios do estado.

“O programa é importante pra centralizar esses dados para criar novas políticas públicas para os idosos, além de produzir a notícia do fato. Se houve o crime, precisa ser apurado e o agressor punido”, disse.

A defensora destacou o alto número de denúncia em que os agressores são os próprios filhos. Em muitos casos, as vítimas estão em situação fragilizada, com problemas de saúde, mas se tornam alvo por sustentarem a família com sua renda.

“É uma agressão subnotificada e muitos idosos vivem esta realidade. É importante destacar que à medida que punimos e responsabilizamos os agressores, outras pessoas verão a atuação e se conscientizarão”, completou.

Programa conta com quatro delegacias especializadas

A Delegacia Geral da Polícia Civil determinou que as delegacias do 4º, 5º, 6º e 8º Distrito de Polícia atendam às demandas referentes à violência contra pessoas idosas. Dados do Sispol apontam que em 2016 estes Distritos Policiais (DP) receberam 2374 ocorrências relativas a crimes contra o idoso.

De janeiro a julho deste ano já são 1494 ocorrências. O DP que mais atende este tipo de situação é o 6º Distrito, localizado no bairro de Cruz das Almas e que atende as ocorrências relacionadas aos bairros da Orla Lagunar, Litoral Norte, Centro e Orla de Maceió.

O delegado titular do 6º Distrito, Robervaldo Davino, disse que a demanda de ocorrências é alta pela quantidade de distritos que acabam ficando sob sua responsabilidade, mas que os casos são resolvidos.

“Algumas ocorrências fizemos Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), outras abrimos inquéritos e outras estamos tirando o idoso da situação degradante que ele se encontra. Nestes casos envolvemos os Creas [Centros de Referência Especializado de Assistência Social] para dar o apoio e assistência necessária, além de instalar em um abrigo a pessoa que está em situação vulnerável”, disse.

Em uma das visitas realizadas recentemente, a equipe do 6º Distrito encontrou a idosa com problemas de saúde, incapacitada de andar ou comer e foi necessário um atendimento médico. “Iremos realizar outras visitas para ver como esta idosa está e seguir monitorando o caso”, completou.

Onde buscar ajuda?

A população pode denunciar ou buscar ajuda para casos de violência contra o idoso pelo Disque-Denúncia 181 e pelo Disque 100. Em ambos, a identidade do denunciante é mantida sob sigilo. Muitos casos de maus tratos e violência que são subnotificados e sub diagnosticados chegam ao Programa através destes canais, que registram a notícia de fato e encaminham para os órgãos parceiros de acordo com a necessidade.

A população também pode procurar as Delegacias de Polícia Civil na capital que atualmente atendem estes casos:

– 4º DP: a delegacia fica localizada na Rua José Carlos Ferraz de Camargo, 20, no bairro do Pinheiro, e atende os bairros do Antares, Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Farol, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis, Mutange, Ouro Preto, Pinheiro, Pitanguinha, Sanatório, Santa Amélia e Serraria.

– 5º DP: a delegacia fica localizada na Avenida Carlos Gomes de Barros, Qd. 23, no Salvador Lyra, e atende os bairros da Cidade Universitária, Clima Bom, Santa Lúcia, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins.

– 6º DP: fica situado na Avenida Pilar, s/n, no bairro de Cruz das Almas, e atende os bairros do Barro Duro, Cambona, Centro, Cruz das Almas, Garça Torta, Jacintinho, Jaraguá, Jatiúca, Levada, Mangabeiras, Pajuçra, Ponta Grossa, Ponta Verde, Pescaria, Pontal da Barra, Prado, Poço, São Jorge, Serraria e Vergel do lago.

– 8º DP: fica na Avenida Norma Pimentel, s/n, e atende ao Benedito Bentes.

Segundo Núbia, a ideia é que em 2018 o Programa seja expandido para outros cinco municípios, que serão escolhidos obedecendo ao maior índice de violência contra idosos em situação de vulnerabilidade.  As ações pretendem ainda envolver outras secretarias e órgãos no Programa, a exemplo da Secretaria de Prevenção Social à Violência (Seprev) e das equipes Anjos da Paz e da Secretaria de Estado da Mulher (Semudh).

Além disso, está em discussão a aquisição de um sistema para monitorar todas os casos e denúncias encaminhadas a todos os parceiros do programa e também a inclusão de um botão para realizar denúncias por meio do aplicativo do Disque-Denúncia. Outra novidade é que o denunciante também poderá anexar vídeo e fotos nas denúncias feitas pelo site.

“Iremos incluir no sistema da Polícia Civil a tipificação dos crimes contra a pessoa idosa e também ampliaremos os campos do BO com as informações que o Programa preconiza”, destaca Núbia.

“O Programa vai capacitar as pessoas que irão trabalhar nos municípios que serão contemplados com a ampliação. Queremos sensibilizar a população para que entendam a importância de denunciar e o Disque-Denúncia é a voz da comunidade que não gosta de violência”, disse a coordenadora do Programa.