Corregedor se reúne com Segurança Pública em benefício das audiências de custódia

Por ASCOM às 10/01/2019 17:50
Encontro ocorreu na presidência do Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (10); outros assuntos sobre a segurança do Estado também foram discutidos

 O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, participou de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, e com representantes da Segurança Pública, para discutir, dentre outros assuntos, alternativas de operacionalização que atendam às demandas das audiências de custódia que estão sendo realizadas no interior do Estado. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (10), na presidência do TJ.

Durante a reunião, Fernando Tourinho ressaltou a necessidade de garantir o deslocamento da Polícia Civil para conduzir os presos às audiências de custódia nas unidades estabelecidas, assim como a prestação jurisdicional a ser oferecida pelo magistrado. O corregedor também mostrou-se preocupado com as demandas dos juízes.

“É a primeira reunião que estamos participando, justamente para encontrar alternativas para melhorar as audiências de custódia. Essas audiências de custódia estão sobrecarregando, sobremaneira, os juízes criminais e, inclusive, os processos criminais na sua tramitação […] Na minha gestão, o principal papel é dialogar com os colegas e com toda a sociedade, para encontrarmos melhores alternativas de minimizarmos nossos problemas”, ratificou.

Para o presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, o Judiciário precisa ajudar o Poder Executivo quando necessário. “As ideias surgiram, agora é botar no papel, refletir um pouco sobre elas e decidir. Foi um primeiro contato muito proveitoso, e acho que essas reuniões devem ter alguma frequência. São problemas complexos, e quanto mais a gente discutir, melhor. Nós somos todos Estado e temos que dar as mãos para resolver os problemas reais”, comentou.

O secretário Estadual de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, disse que encontro foi proveitoso e que estabeleceu avanços significativos. “[A reunião] demonstra bem a integração do Poder Judiciário com o Executivo, em especial a Segurança Pública, onde estamos trabalhando com um objetivo comum, que é reduzir a violência do nosso estado”.

Na oportunidade, os representantes da Segurança Pública tiraram dúvidas sobre o acesso das polícias a processos no sistema do Judiciário, carência de vagas no sistema prisional, uso de tornozeleiras eletrônicas e também sobre a custódia de armas e carros apreendidos judicialmente.

O secretário de ressocialização, coronel Marcos Sérgio, solicitou ajustes em provimentos que são de responsabilidade do corregedor, para que cooperar com os trabalhos da polícia. Fernando Tourinho ressaltou a importância das sugestões de melhoria em benefício da sociedade.

“Toda sugestão que for para melhorar, o corregedor tem mais do que a obrigação de rever os seus atos e aperfeiçoar os provimentos; nenhum provimento é pronto e acabado. A gente está sempre em estado de mutação, de desenvolvimento, e vai melhorar todos que forem possíveis”, disse.

Fernando Tourinho destacou que o papel da corregedoria é de orientação, com caráter pedagógico e preventivo, sendo necessário ter familiaridade com os problemas, para tentar oferecer a melhor alternativa para determinadas solicitações. “Cada demanda terá um encaminhamento por parte da Corregedoria”.

“Nossa preocupação como Judiciário é de agilizar os processos que estão em tramitação. Se ao réu foi decretada a prisão, aquele processo tem que ter prioridade; e prioridade máxima, para que réu seja julgado no menor espaço de tempo possível. Se for culpado, que permaneça preso, mas, se for inocente, que se coloque logo em liberdade, porque um dos direitos mais importantes que nós temos é a liberdade. A prisão, muitas vezes, é necessária, mas é exceção. Então precisa ter agilidade”, concluiu.

Também participaram da reunião os juízes Ygor Figueirêdo (auxiliar da Presidência), Lorena Carla Sotto-Mayor (auxiliar da Corregedoria) e Rafael Casado (representando a Associação Alagoana de Magistrados); coronel Marcos Sérgio, secretário estadual de Ressocialização; coronel Marcos Sampaio, comandante geral da Polícia Militar, e outras autoridades.

Audiência de Custódia

Neste mês de janeiro, cinco comarcas do interior sediam as audiências de custódia e atendem demandas de unidades vizinhas. Esse tipo de audiência é um instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que o magistrado avalie a necessidade de manutenção da prisão ou concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares. Essa modalidade de audiência foi implantada em Maceió em outubro de 2015 e está sendo expandida para o interior de Alagoas.

Niel Antonio
Ascom CGJ/AL – (82) 4009-7167

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