AÇÕES INOVADORAS

SSP lança cartilha sobre Abordagem Policial Frente a População LGBTQI+

Documento traz orientações sobre procedimentos de abordagem além de entendimento sobre identidade de gênero

Texto de Alan Fagner

No dia em que é comemorado a luta internacional de combate à homofobia, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP)  dá um passo importante na promoção de políticas públicas para a população LGBTQI+ e lança uma cartilha sobre abordagem policial. O material foi apresentado a comandantes e outros integrantes das forças de segurança durante reunião realizada nesta segunda-feira (17).

A cartilha tem como publico os agentes da segurança pública e contém diversas orientações que visam garantir a dignidade e o respeito à população LGBTQI+ durante abordagens e atendimentos.

A tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Camila Paiva, que atualmente é chefe da Comissão Mulher Segura SSP/AL, apresentou o material junto com tenente da Polícia Militar Alex Acioli, integrante da Chefia de Articulação Política de Prevenção da SSP. Durante a apresentação, ela destacou a importância de policiais, bombeiros e demais integrantes das forças de segurança prestar um atendimento melhor que contemple as necessidades dos LGBTQI+.

“Essa população sofre diariamente com o preconceito. Ninguém escolhe passar a vida inteira em sofrimento, por isso é nossa responsabilidade, enquanto agentes do Estado, promover e garantir a dignidade e o respeito a essas pessoas”, disse a oficial superior.

O tenente Alex ressaltou que a cartilha auxiliará que a Segurança Pública estabeleça um padrão de atendimento, o que qualifica o trabalho e mostra a preocupação social com estas pessoas.

“É um tema complexo, no entanto, quando temos o entendimento da importância dela, tanto para o público interno, quanto para o público externo, resolvemos alguns problemas no ato de se aproximar e de abordar”, disse o militar.

Respeito a nome social e outras informações

Entre as orientações está o respeito ao nome social de pessoas trans, conforme consta no Decreto Estadual nº 58.187, de 21 de março de 2018. A cartilha também reforça que demonstrações de afeto como, andar de mãos dadas, beijos e abraços não constituem crime, seja por casais heterossexuais ou homoafetivos.

Além disso, aborda sobre o procedimento de revista em pessoas trans, o atendimento em delegacias e pelo Corpo de Bombeiros e a prisão em celas de acordo com sua identidade de gênero.

O secretário Alfredo Gaspar parabenizou a iniciativa e recomendou a distribuição do material para todo o estado.

“A verdade é que as Forças de Segurança melhoraram demais nesse tratamento, hoje temos outra visão e outro acolhimento. Sinto muito orgulho em trazer esse assunto pra mesa de situação”, disse o secretário.