Programas da Secretaria da Segurança Pública de Alagoas
- Programa Pessoa Idosa Protegida
Objetivo
O Programa Pessoa Idosa Protegida tem como objetivo prevenir e combater a violência
contra a pessoa idosa, assegurando a proteção dos direitos previstos no Estatuto da
Pessoa Idosa. A iniciativa fortalece a atuação integrada da rede de proteção, promovendo
ações preventivas, repressivas e de atendimento humanizado às vítimas.
Como funciona
As denúncias de violência contra pessoas idosas são recebidas por meio do Disque
Denúncia 181 e registradas para análise. Após o atendimento inicial, as equipes
responsáveis realizam a verificação da ocorrência e, quando necessário, efetuam os
encaminhamentos à rede de proteção, garantindo o atendimento adequado e a adoção das
medidas legais cabíveis. - Programa SSP na Escola
Objetivo
O Programa SSP na Escola promove ações voltadas à prevenção da violência e ao
fortalecimento da cultura de paz no ambiente escolar, aproximando a comunidade das
instituições de segurança pública e incentivando práticas de cidadania, respeito e
convivência pacífica.
Como funciona
O programa desenvolve palestras, atividades educativas, ações preventivas, policiamento
comunitário e outras iniciativas voltadas à segurança nas escolas. Também promove ações
de orientação, análise de demandas relacionadas ao ambiente escolar e atividades
integradas para contribuir com a redução da violência e o fortalecimento da comunidade
escolar. - Programa Na Base do Sossego
Objetivo
O Programa Na Base do Sossego tem como objetivo prevenir e reduzir os casos de
perturbação do sossego público, promovendo a convivência harmoniosa entre os cidadãos
e fortalecendo o policiamento preventivo.
Como funciona
O programa é executado por meio de ações preventivas, orientativas e repressivas. As
equipes realizam visitas, fiscalizações e operações específicas para conscientizar a
população sobre o cumprimento da legislação e, quando necessário, adotam as medidas
administrativas e legais cabíveis para cessar as infrações. - Observatório de Segurança e Violência nas Escolas
Objetivo
O Observatório de Segurança e Violência nas Escolas tem como finalidade produzir
informações e estudos sobre a violência no ambiente escolar, contribuindo para a
elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à promoção da segurança
e da cultura de paz nas instituições de ensino.
Como funciona
O Observatório realiza pesquisas, levantamentos estatísticos, estudos técnicos e debates
com instituições parceiras para identificar fatores de risco e subsidiar ações de prevenção.
As informações produzidas apoiam o planejamento e a implementação de estratégias
voltadas à segurança escolar. - Programa Celular Seguro
Objetivo
O Programa Celular Seguro tem como objetivo recuperar aparelhos celulares furtados,
roubados ou perdidos, contribuindo para a redução da receptação e fortalecendo o
combate aos crimes patrimoniais.
Como funciona
A identificação dos aparelhos é realizada por meio do número IMEI, permitindo localizar
dispositivos com registro de restrição. Quando identificado um aparelho em situação
irregular, o responsável é notificado para realizar a devolução voluntária. Caso não haja
comparecimento, são adotadas as medidas legais cabíveis, contribuindo para a
recuperação dos bens e a responsabilização dos envolvidos. - Programa Coruja
Objetivo
O Programa Coruja tem como objetivo fortalecer a prevenção e o enfrentamento da
criminalidade por meio da produção de conhecimento, do monitoramento de informações
estratégicas e do apoio às ações de segurança pública.
Como funciona
O programa desenvolve ações técnicas e especializadas para subsidiar o planejamento e
a execução das atividades de segurança pública. As informações produzidas apoiam a
tomada de decisões e contribuem para ações mais eficientes, sempre em conformidade
com a legislação vigente. - Plano de Defesa
Objetivo
O Plano de Defesa tem como objetivo orientar e coordenar a atuação integrada das forças
de segurança pública em situações de crise, eventos de grande porte e ocorrências de alta
complexidade, garantindo maior eficiência na resposta operacional.
Como funciona
O plano estabelece ações organizadas em três fases: Pré-Incidental, Incidental e PósIncidental. Cada etapa reúne procedimentos específicos para prevenção, resposta e
avaliação das ocorrências, promovendo atuação coordenada entre os órgãos envolvidos e
maior segurança para a população. - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
Objetivo
O PROERD tem como objetivo promover a prevenção ao uso de drogas e à violência por
meio de ações educativas desenvolvidas em escolas e comunidades, fortalecendo a
cidadania e incentivando escolhas seguras e responsáveis.
Como funciona
As atividades são ministradas por policiais militares capacitados, utilizando metodologia
específica para diferentes públicos, como crianças, adolescentes, pais, responsáveis e
comunidade em geral. O programa aborda temas relacionados à prevenção às drogas,
resolução pacífica de conflitos, cidadania, respeito e fortalecimento dos vínculos entre
escola, família e sociedade. - Patrulha Maria da Penha
Objetivo
A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o cumprimento das
medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário, contribuindo para a
prevenção da violência doméstica e a proteção das mulheres em situação de
vulnerabilidade.
Como funciona
As equipes realizam visitas periódicas às mulheres acompanhadas pelo programa,
monitoram o cumprimento das medidas protetivas e atuam de forma preventiva e
repressiva nos casos de descumprimento. Além do atendimento operacional, a Patrulha
desenvolve ações educativas e de conscientização voltadas ao enfrentamento da violência
contra a mulher. - Política Educacional da Segurança Pública
Objetivo
A Política Educacional da Segurança Pública tem como objetivo promover a formação
continuada dos profissionais da segurança pública, fortalecendo a qualificação técnica, a
atuação humanizada e o respeito aos direitos humanos.
Como funciona
A política é desenvolvida por meio da oferta de cursos presenciais e a distância, palestras,
seminários, rodas de conversa e outras ações de capacitação sobre temas relacionados à
segurança pública, atendimento às populações vulneráveis, diversidade, enfrentamento
da violência e aperfeiçoamento profissional. - Política de Segurança da Mulher
A Política de Segurança da Mulher reúne ações permanentes da Secretaria da Segurança
Pública de Alagoas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher,
promovendo a capacitação dos profissionais de segurança pública, o fortalecimento da
rede de proteção e a conscientização da sociedade.
Palestras Educacionais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Objetivo
Promover a conscientização da população sobre a prevenção da violência contra a mulher,
divulgando informações sobre os direitos das vítimas, os canais de denúncia e a rede de
proteção existente no Estado.
Como funciona
As palestras são realizadas em escolas, hospitais, instituições públicas e privadas e
demais espaços comunitários, abordando temas relacionados à violência de gênero,
prevenção, acolhimento e acesso aos serviços especializados.
Capacitação dos Servidores da Segurança Pública
Objetivo
Capacitar os profissionais da segurança pública para atuarem de forma técnica,
humanizada e integrada no atendimento às mulheres em situação de violência.
Como funciona
São promovidos cursos, palestras e treinamentos abordando legislação, atendimento
humanizado, violência de gênero, feminicídio, protocolos de atuação e funcionamento da
rede de proteção.
Curso de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Objetivo
Qualificar os profissionais da segurança pública para o atendimento especializado às
mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Como funciona
O curso é ofertado na modalidade de educação a distância, com videoaulas e atividades
sobre legislação, protocolos de atendimento, direitos das mulheres e atuação integrada da
rede de proteção.
Campanhas de Conscientização
Objetivo
Sensibilizar a sociedade para a prevenção da violência contra a mulher e divulgar os
serviços de atendimento disponíveis.
Como funciona
As campanhas são desenvolvidas por meio de ações educativas, palestras, eventos, redes
sociais, site institucional e demais canais de comunicação da SSP, incentivando a
denúncia e o enfrentamento da violência.
Capacitação dos Operadores do CIOSP
Objetivo
Aprimorar o atendimento prestado às mulheres em situação de violência por meio da
qualificação dos operadores do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública.
Como funciona
Os profissionais recebem capacitação voltada ao acolhimento humanizado, identificação
das situações de risco e encaminhamento adequado das ocorrências.
Projeto Patrulhinha do CRIA
Objetivo
Promover a prevenção da violência e do abuso infantil por meio de atividades educativas
voltadas às crianças da primeira infância.
Como funciona
Utilizando apresentações teatrais e atividades lúdicas, o projeto leva informações sobre
proteção, direitos e prevenção da violência às crianças atendidas pelas unidades do
Programa CRIA.
Projeto Juntos Por Elas
Objetivo
Contribuir para a redução da reincidência da violência doméstica por meio de ações
educativas direcionadas aos autores de violência.
Como funciona
O projeto realiza palestras e oficinas com homens encaminhados pelo Poder Judiciário e
com o público em geral, promovendo reflexões sobre violência de gênero, responsabilidade
e respeito às mulheres.
Programa PRONTA – Programa de Resposta e Orientação à Necessidade de
Treinamento em Autodefesa
Objetivo
O Programa PRONTA tem como objetivo fortalecer a proteção das mulheres por meio da
capacitação em técnicas de autodefesa, contribuindo para a prevenção da violência
doméstica e familiar, o fortalecimento da autonomia feminina e a redução dos casos de
violência de gênero.
Como funciona
O programa oferece, periodicamente, aulas teóricas e práticas ministradas por
profissionais das forças de segurança pública. As participantes recebem instruções sobre
técnicas de defesa pessoal, prevenção de agressões, desvencilhamento, imobilização,
defesa contra armas brancas e uso de equipamentos de menor potencial ofensivo. As
atividades priorizam mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, podendo também
atender o público feminino em geral, fortalecendo a prevenção e a segurança das mulheres
em Alagoas.