1. Programa Pessoa Idosa Protegida
Objetivo:
Proteger a vida das pessoas idosas, cujos direitos estão garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). O projeto busca assegurar a aplicação da lei, promovendo políticas públicas que incluam ações práticas por meio da rede de proteção.
Objetivos Específicos:
Aumentar os atendimentos: Ampliar o número de denúncias de maus-tratos a idosos recebidas pelo Disque Denúncia (181) da SSP/AL.
Capacitar a Polícia Militar: Desenvolver habilidades nos policiais para prender agressores e identificar outros tipos de violência contra idosos, adotando medidas adequadas e fazendo os encaminhamentos necessários.
Reduzir a violência: Diminuir casos de violência contra idosos com abordagens técnicas e humanizadas, garantindo a proteção à vida desse grupo vulnerável e promovendo reconhecimento social do projeto por meio de ações preventivas e repressivas.
Apoiar a rede de proteção: Garantir que pessoas idosas vítimas de violência sejam deslocadas para locais adequados, preservando seus direitos.
Fortalecer a rede: Apoiar profissionais de Saúde e Assistência Social em abordagens técnicas e reprimir atos de violência contra idosos.
Promover confiança: Ganhar a confiança da sociedade nos órgãos de segurança pública, mostrando que eles atuam tanto na repressão quanto na prevenção de crimes contra
Como Funciona:
O programa funciona recebendo denúncias de maus-tratos a idosos pelo Disque Denúncia (181). Essas denúncias são registradas no sistema SIAPCOM e enviadas para a Base Comunitária de Segurança (BCS). A BCS faz visitas ao local, registra um Boletim de Ocorrência (BO) com os detalhes e manda um relatório para a Coordenação de Habilitação e Proteção de Pessoas (CHAPP). A CHAPP avalia se é necessário chamar o CREAS e/ou NAPI para dar apoio à vítima. Se preciso, a vítima pode ser levada para hospitais ou abrigos com a ajuda do Corpo de Bombeiros e da equipe do CREAS.
2. SSP na Escola
Objetivo:
Promover uma cultura de paz, bem-estar e respeito nas escolas como estratégia de segurança pública, ajudando a prevenir a violência nas escolas e em suas comunidades.
Objetivos Específicos: a) Discutir com a comunidade escolar temas sobre prevenção da violência e segurança nas escolas. b) Ensinar aos alunos e professores conteúdos que os preparem para viver bem em sociedade. c) Fortalecer a relação entre os órgãos de segurança pública e as escolas, mostrando aos alunos o exemplo dos profissionais de segurança. d) Conscientizar os membros da escola sobre seu papel, garantindo mais segurança no ambiente escolar e ao redor. e) Reduzir a criminalidade nas comunidades onde as escolas estão localizadas.
Como Funciona:
O Programa SSP na Escola é uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que busca prevenir a violência nas escolas, garantindo a segurança e o bem-estar de alunos, professores e comunidades. Coordenado pela Chefia de Prevenção da SSP, o programa envolve vários órgãos, como a PM (Bases Comunitárias, PROERD e BPEsc), CBM, PC, Grupamento Aéreo, Comissão Mulher Segura e SEDUC.
As ações do programa incluem palestras, análise de dados sobre violência escolar, recebimento de denúncias e organização de operações para proteger grupos vulneráveis. Além disso, realiza rondas nas escolas e policiamento comunitário, reforçando a segurança ao redor das escolas. O objetivo final é reduzir a violência nas escolas e promover uma cultura de paz.
3. Programa na Base do Sossego
Objetivo:
Criar um sistema eficiente de policiamento preventivo e repressivo para diminuir casos de perturbação do sossego.
Objetivos Específicos:
- Garantir o cumprimento das leis que protegem o sossego e a paz pública.
- Ensinar os policiais sobre as bases legais para agir em casos de perturbação do sossego.
- Padronizar as ações policiais em visitas e operações ligadas ao programa.
- Garantir que os documentos das visitas e apreensões sejam preenchidos corretamente.
- Diminuir as chamadas ao 190 e os casos de perturbação do sossego.
Como Funciona:
O programa é realizado pelas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar de Alagoas, atuando em três etapas: prevenção, orientação e punição. Para isso, são empregadas operações específicas, conhecidas como “Operação Na Base do Sossego.
4. Observatório de Segurança e Violência nas Escolas
Objetivo:
Realizar pesquisas, coletar dados e organizar informações sobre violência nas escolas e ações de prevenção, para ajudar na criação e melhoria de projetos ou programas voltados à segurança escolar. Essa iniciativa busca unir os órgãos de segurança pública, educação, esporte e cultura, o sistema de justiça, universidades, a comunidade e outros parceiros importantes.
Como Funciona:
O Observatório de Segurança e Violência nas Escolas é um grupo interdisciplinar que reúne diferentes órgãos de Segurança Pública — como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Científica — junto a instituições públicas e privadas, como Poder Judiciário, Ministério Público, universidades e secretarias de Estado.
Sua principal função é produzir conhecimento por meio de pesquisas, questionários e debates. O objetivo é entender a violência nas escolas e em suas comunidades próximas, além de propor estratégias e soluções para reduzir esse problema.
5. Celular Seguro
Objetivo:
Recuperar celulares furtados, roubados ou perdidos por meio da notificação dos dispositivos e da devolução voluntária pelos responsáveis.
Como Funciona:
A localização dos celulares será feita através do rastreamento pelo número IMEI (código único de identificação do aparelho). Para isso, a SSP terá o apoio das operadoras de telefonia, que fornecerão informações sobre novas linhas ativadas em celulares com restrições.
Os aparelhos bloqueados receberão uma mensagem de WhatsApp enviada pelo número oficial do programa Celular Seguro (82 98752-2597). A mensagem informará a data e o horário em que a pessoa deve comparecer à sede da SSP, localizada na Rua Zadir Índio, no centro de Maceió. Se o aparelho não for devolvido, uma equipe policial fará uma notificação presencial.
O coordenador do programa, delegado Sidney Tenório, destaca que quem comprou celulares roubados ou furtados será intimado a devolvê-los. Ao colaborar, a pessoa pode evitar ser responsabilizada criminalmente por receptação, seja culposa ou dolosa.
6. Programa Coruja
Objetivo:
O Programa Coruja tem como objetivo ajudar a manter a ordem pública, proteger as pessoas e o patrimônio, por meio da geração de conhecimento e ações voltadas à Segurança Pública.
Como Funciona:
O Programa Coruja realiza ações técnicas e especializadas, que podem ser ostensivas ou, quando necessário, sigilosas. Essas ações seguem princípios e valores profissionais, usando uma metodologia própria, criada a partir de práticas comuns às instituições de Segurança Pública, mas respeitando a autonomia de cada uma.
O programa será sempre feito dentro da lei e usará técnicas especializadas para organizar informações de forma clara e eficiente.
7. Plano de Defesa
Objetivo:
O Plano de Defesa é formado por ações planejadas e específicas, organizadas em três etapas, que são realizadas pelas forças de segurança junto com a sociedade. Ele tem como objetivo orientar e direcionar as atividades de segurança em situações de crise ou ocorrências difíceis e complexas. Além disso, segue boas práticas de governança adotadas pelo setor público.
Como Funciona:
O Plano de Defesa tem como objetivo criar um ambiente mais seguro no Estado de Alagoas, ajudando nas ações da SSP/AL. Ele é composto por ações planejadas e específicas, divididas em três etapas: Pré Incidental, Fase Incidental e Pós Incidental. Essas ações envolvem a colaboração entre as forças de segurança e a sociedade.
8. Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD
Objetivo:
Ensinar crianças, adolescentes, adultos e idosos a resistirem às drogas e à violência, envolvendo escolas públicas e privadas, além da comunidade. As ações são feitas por policiais militares treinados, com um foco educacional, integrando a Polícia Militar, as famílias e as escolas.
Como Funciona:
Nas escolas, o Proerd atende diferentes públicos:
Crianças (1º ao 4º ano do ensino fundamental): O foco é ensinar sobre os cuidados com o corpo, respeitar os outros e seguir um modelo de vida saudável, usando técnicas que promovem a prevenção contra drogas e violência.
Alunos do 5º ano: O currículo “Caindo na Real” inclui 10 lições sobre autoestima, pressão dos colegas, resolução de conflitos sem violência, bullying e como evitá-lo, cidadania e outros temas importantes.
Jovens e adolescentes: O Proerd aborda os perigos das drogas lícitas e ilícitas, mostrando os riscos do uso de álcool e ensinando técnicas de resistência. Também incentiva os jovens a serem participantes ativos na escola, promovendo segurança.
Adultos e idosos (Proerd Comunitário): O foco é apoiar as famílias, ensinando sobre os efeitos das drogas e como orientar seus filhos. Os pais aprendem a criar um ambiente positivo para garantir a saúde e o bem-estar da família.
9. Patrulha Maria da Penha
Objetivo:
O objetivo é executar a proposta do Governo de Alagoas, definida no Termo de Cooperação Mútua, firmado entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos, publicada no Diário Oficial em 10 de janeiro de 2018.
A principal missão da PMP é oferecer policiamento ostensivo através das Rondas Ostensivas Maria da Penha (ROMP). Além disso, fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, por meio das Guarnições Protetivas. Também realiza policiamento repressivo em casos de descumprimento dessas medidas ou diante de atos agressivos ou tentativas de agressão contra mulheres.
Como Funciona:
O trabalho da Patrulha funciona diariamente, com uma guarnição em plantão 24 horas, realizando rondas ostensivas e fiscalizando as Medidas Protetivas de Urgência para mulheres encaminhadas pelo Poder Judiciário.
Além das atividades regulares, a Patrulha também se destaca no campo educativo e preventivo, oferecendo capacitações, palestras para toda a sociedade e organizando grupos reflexivos masculinos, entre outras ações.
10. Política Educacional da Segurança Pública:
Curso de Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para profissionais da segurança pública
Capacitar os profissionais da segurança pública da SSP para atender mulheres vítimas de violência, com foco na humanização.
O curso é assíncrono, com atividades ao final de cada módulo, e inclui videoaulas sobre temas como machismo, Lei Maria da Penha, feminicídio, rede de atendimento e protocolos para a PM, PC, POCAL e CBM.
Roda de Conversa com a Temática Pluralidade em Foco- Diversidade Religiosa e Racismo: Desafios e Perspectivas
Promover o respeito entre as pessoas e combater preconceitos e discriminações na sociedade.
Um debate sobre preconceito religioso e racismo foi organizado pela Chefia de Ensino Integrado (CHEI) e aconteceu no Plenário Desembargador Gerson Omena, no TJAL. O evento contou com a participação de representantes da sociedade civil, da OAB e de policiais militares.
Atuação Policial na Proteção de Pessoas Vulneráveis – 1ª Edição
Capacitar os agentes públicos para oferecer um atendimento técnico e humanizado às populações vulneráveis da sociedade.
O curso foi disponibilizado por um período definido pela Coordenação de Cursos à Distância da CHEI, no Ambiente Virtual de Aprendizagem CEI Educar.
Capacitar os agentes públicos para oferecer um atendimento técnico e humanizado às populações vulneráveis da sociedade.
O curso foi disponibilizado por um período definido pela Coordenação de Cursos à Distância da CHEI, no Ambiente Virtual de Aprendizagem CEI Educar.
11. Política de Segurança à Mulher
Palestras Educacionais de Enfrentamento à Violência contra à Mulher
Sensibilizar a comunidade para prevenir e enfrentar a violência contra a mulher.
Por meio de palestras em escolas, hospitais e instituições particulares, a Chefia apresenta a realidade vivida por mulheres em situação de violência, conscientiza a comunidade, divulga a rede de apoio disponível e reafirma o compromisso da SSP como parceira no combate à violência contra a mulher.
Capacitação dos servidores da SSP para o combate à violência contra a mulher
Capacitar e sensibilizar servidores da SSP para enfrentar a violência de gênero.
O curso inclui:
- Uma contextualização histórica sobre as origens da violência contra a mulher;
- Apresentação de dados estatísticos sobre o tema;
- Discussão das principais leis de combate à violência contra a mulher.
Essa abordagem visa preparar os servidores para um trabalho mais técnico e humanizado.
Capacitações dos servidores da SSP com protocolos unificados de atendimento às mulheres vítimas de violência
Capacitar os servidores da SSP para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência.
O curso inclui:
- Apresentação do protocolo de atendimento humanizado;
- Sensibilização dos servidores para enfrentar a violência contra a mulher.
Curso EAD de Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para profissionais da segurança pública
Capacitar os profissionais da segurança pública da SSP para atender mulheres vítimas de violência, com foco no atendimento humanizado.
O curso é realizado no formato assíncrono, com atividades ao final de cada módulo. Inclui videoaulas sobre temas como machismo, Lei Maria da Penha, feminicídio, rede de atendimento e protocolos específicos para a atuação da PM, PC, POCAL e CBM.
Ações Conjuntas – SSP, Ministério Público, Defensorias Públicas, OAB e Poder Judiciário.
Promover a cooperação entre a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Defensorias Públicas, OAB e Poder Judiciário para conscientizar a população sobre a importância de prevenir e combater a violência doméstica e contra a mulher.
Essa articulação também inclui incentivar a criação de conselhos comunitários de segurança e realizar palestras em escolas. Reuniões entre os órgãos envolvidos são realizadas para fortalecer ações de prevenção nas comunidades.
Campanhas de enfretamento à violência contra mulher
Promover campanhas amplas de conscientização sobre as políticas públicas de combate à violência de gênero. Essas campanhas devem abordar temas como violência de gênero, a Lei Maria da Penha, e divulgar a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, além da Central de Atendimento à Mulher – “Ligue 180”.
As ações também incluem a divulgação de leis relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, canais de denúncia e atualizações legislativas. Essas informações podem ser compartilhadas por meio de postagens no site oficial, redes sociais e palestras presenciais.
Campanhas contra o assédio moral e sexual nas instituições
Promover campanhas amplas para informar sobre as políticas públicas de combate ao assédio moral.
Essas campanhas são realizadas por meio de palestras presenciais, onde são abordados temas que conscientizam e esclarecem a sociedade sobre o enfrentamento a essa prática.
Capacitação para o Ronda no Bairro
Preparar os policiais do Programa Ronda do Bairro para realizar ações educativas e atender ocorrências relacionadas à violência contra a mulher.
A capacitação é feita por meio de palestras presenciais, com foco na promoção de conhecimento e desenvolvimento de habilidades para oferecer um atendimento humanizado e eficiente.
Capacitação Guarda Civil
Capacitar integrantes das Guardas Civis Municipais para realizar ações educativas e acompanhar mulheres do campo e de comunidades tradicionais, abordando os impactos da violência doméstica e familiar.
A capacitação é feita por meio de palestras presenciais, com foco em sensibilizar e preparar os guardas para atender essas populações de forma humanizada e eficaz.
Palestras em Cursos de carreira ou formação da PM e BM
Promover campanhas educativas para prevenir a violência contra a mulher, o assédio moral e sexual, direcionadas a instituições e unidades de ensino vinculadas aos órgãos da SSP/AL.
As campanhas serão realizadas por meio de palestras presenciais em cursos de formação ou carreira da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (BM), promovendo conscientização e sensibilização sobre esses temas.
Capacitação do CIOSP
Capacitar os operadores e atendentes dos Centros de Operações da PMAL (CIOSP) para atender, de forma presencial ou por telefone, mulheres em situação de violência.
Essa capacitação tem como objetivo preparar os atendentes para oferecer um atendimento humanizado, eficiente e sensível às necessidades dessas mulheres, fortalecendo o acolhimento e a orientação.
Visitação e realização de palestras em comunidades Quilombolas para promover a segurança de mulheres e meninas e proteger os povos tradicionais
Divulgar a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência e reforçar a segurança de meninas e mulheres na região.
Por meio de uma parceria com o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), são realizadas palestras e rodas de conversa nas comunidades quilombolas (rurais), com foco na prevenção à violência contra a mulher.
Capacitação dos Agentes de Segurança Pública no Enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar Conta à Mulher e Gênero
A capacitação busca padronizar e qualificar as ações dos profissionais de segurança pública em casos de violência doméstica. O objetivo é implementar uma rotina contínua de capacitação no estado, garantindo um atendimento mais eficiente à população, já que a violência doméstica impacta não apenas a mulher, mas todo o núcleo familiar e a comunidade ao redor.
O projeto é conduzido por técnicos da Patrulha Maria da Penha e conta com a colaboração de um profissional da área de direito, que contribui com orientações sobre a legislação pertinente. A capacitação promove uma construção coletiva da rede, incentivando debates, trocas de experiências e a criação de espaços para estudo, discussão e comunicação. Esse processo visa o crescimento institucional de forma gradual e consistente.
Patrulhinha do CRIA
Em parceria com a Secretaria da Primeira Infância, a Patrulha Maria da Penha e Grupos Vulneráveis desenvolve o projeto “Teatrinho do Mundo Cria”, que é realizado em creches CRIA dos municípios de Alagoas.
O projeto utiliza a metodologia de teatro de fantoches para, de forma lúdica, orientar sobre temas como violência e abuso infantil. A cada ação, a equipe técnica da PMPGV se desloca até o município escolhido para realizar a atividade.
Projeto Juntos Por Elas
A Patrulha Maria da Penha criou o projeto “Juntos Por Elas”, com foco no atendimento a homens autores de violência doméstica, buscando reeducá-los e trabalhar suas subjetividades e identidades. O principal objetivo é conscientizá-los sobre a responsabilidade pela violência cometida, além de desconstruir estereótipos de gênero.
O projeto é desenvolvido por meio de palestras e oficinas ministradas por Policiais Militares do gênero masculino, membros da Patrulha Maria da Penha, que foram capacitados para aplicá-lo. As atividades são direcionadas a homens encaminhados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher por ordem judicial, bem como ao público masculino civil.
Esse trabalho atua em duas frentes: ações reeducativas para evitar que os agressores reincidam na violência e iniciativas preventivas para promover mudanças de mentalidade, com resultados esperados a curto e médio prazo.