{"id":19307,"date":"2025-07-28T11:26:10","date_gmt":"2025-07-28T14:26:10","guid":{"rendered":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/?post_type=noticia&p=19307"},"modified":"2025-07-28T11:26:11","modified_gmt":"2025-07-28T14:26:11","slug":"capacitacao-online-da-pmal-aborda-tco-e-delitos-de-menor-gravidade","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/?noticia=capacitacao-online-da-pmal-aborda-tco-e-delitos-de-menor-gravidade","title":{"rendered":"Capacita\u00e7\u00e3o online da PMAL aborda TCO e delitos de menor gravidade"},"content":{"rendered":"\n

Ascom PMAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00edcia Militar de Alagoas (PMAL) realizou, na manh\u00e3 de quarta-feira (23), uma capacita\u00e7\u00e3o online com o tema \u201cA lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia nos casos de usu\u00e1rio de entorpecentes e suas nuances\u201d, conduzida pelo promotor de Justi\u00e7a Thiago Chacon. O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de 102 militares de todo o estado, entre oficiais e pra\u00e7as, promovendo troca de experi\u00eancias, esclarecimentos pr\u00e1ticos e compartilhamento de estrat\u00e9gias.<\/p>\n\n\n\n

Durante a palestra, o promotor introduziu os conceitos e fundamentos do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO), refor\u00e7ando a legitimidade da Pol\u00edcia Militar para sua lavratura e reconhecendo o protagonismo da PMAL nesse processo. Com mais de 8 mil TCOs lavrados em dois anos, a medida garante celeridade \u00e0 Justi\u00e7a, desburocratiza os atendimentos e d\u00e1 maior efici\u00eancia \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O promotor frisou a import\u00e2ncia de atualizar a tropa quanto \u00e0s mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o, especialmente no tratamento dado aos usu\u00e1rios de entorpecentes, diante da descriminaliza\u00e7\u00e3o parcial do porte de maconha de at\u00e9 40g.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 essencial que o policial militar tenha seguran\u00e7a jur\u00eddica para agir corretamente desde o primeiro contato com o fato, evitando nulidades e retrabalho ap\u00f3s as audi\u00eancias\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n

Na apresenta\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foram divulgados os cinco crimes de menor potencial ofensivo mais registrados pela PMAL no per\u00edodo de 23 de mar\u00e7o de 2023 a 22 de julho de 2025. O crime com maior n\u00famero de ocorr\u00eancias foi entregar ve\u00edculo a pessoa inabilitada, com 1.710 registros. Em seguida, aparecem: perturba\u00e7\u00e3o do sossego ou trabalho alheio (965 registros), amea\u00e7a (764), uso de entorpecente (705) e dirigir sem habilita\u00e7\u00e3o gerando perigo de dano (657).<\/p>\n\n\n\n

A instru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m debateu o recente entendimento do STF sobre o porte de at\u00e9 40g de maconha, que deixou de ser considerado crime, embora continue sendo um il\u00edcito penal. Nesses casos, o protocolo prev\u00ea a abordagem e a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, seguindo-se da apreens\u00e3o da subst\u00e2ncia e lavratura do boletim de ocorr\u00eancia ou TCO para fins administrativos.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de recusa do usu\u00e1rio em assinar o termo de comparecimento ao Juizado Especial Criminal (JECRIM), a guarni\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conduzi-lo \u00e0 delegacia.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o porte de outras subst\u00e2ncias entorpecentes ainda configura crime, independentemente da quantidade encontrada, podendo ser lavrado o TCO ou feita a condu\u00e7\u00e3o \u00e0 delegacia, a depender das circunst\u00e2ncias do flagrante.<\/p>\n\n\n\n

O gestor estadual do TCO\/PMAL e atual chefe da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Estado-Maior Geral, tenente-coronel Paulo Eug\u00eanio, agradeceu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico pela parceria e fez um registro especial \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do palestrante.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa capacita\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do di\u00e1logo permanente entre as institui\u00e7\u00f5es, garantindo maior alinhamento, seguran\u00e7a jur\u00eddica e efetividade nas a\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia ostensiva. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido um parceiro fundamental nesse processo de consolida\u00e7\u00e3o do TCO como instrumento de cidadania e celeridade penal\u201d, destacou o oficial.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros expressivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde a reimplanta\u00e7\u00e3o dos TCOs pela PM, foram lavrados mais de 8 mil documentos entre mar\u00e7o de 2023 e julho de 2025. Esse resultado consolida um modelo \u00e1gil, resolutivo e integrado no enfrentamento dos crimes de menor potencial ofensivo em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n

A expans\u00e3o do TCO s\u00f3 foi poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 s\u00f3lida parceria com os principais \u00f3rg\u00e3os do sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a: Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/AL), Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Departamento de Tr\u00e2nsito e Pol\u00edcia Cient\u00edfica de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

Esse alinhamento garantiu respaldo jur\u00eddico, integra\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e seguran\u00e7a operacional, permitindo que os policiais militares confeccionassem os TCOs com autonomia e legalidade.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":19308,"template":"","categories":[205],"tags":[],"noticia":[],"class_list":["post-19307","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-policia-militar"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/19307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19307"},{"taxonomy":"noticia","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fnoticia&post=19307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}