![\"\"](\"http:\/\/seguranca.al.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/p2.jpg\")
<\/p>\nCapacita\u00e7\u00e3o serve para atualizar agentes que tamb\u00e9m atuam no policiamento di\u00e1rio, j\u00e1 que o Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia passou a ser feito pela PM<\/p>\n
Texto de Roberison Xavier<\/p>\n
A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica concluiu nesta quinta-feira (20) a primeira etapa de instru\u00e7\u00f5es sobre a confec\u00e7\u00e3o do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO) para os policiais militares que est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da pasta. O objetivo \u00e9 atualizar o conhecimento dos agentes, que tamb\u00e9m est\u00e3o sendo empregados no servi\u00e7o do policiamento ostensivo.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o, coordenada pela chefia de Ensino Integrado da SSP, come\u00e7ou de forma on-line com no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas dos fundamentos do TCO, de Direitos Humanos, reda\u00e7\u00e3o oficial aplicada \u00e0 lavratura do Termo Circunstanciado e as etapas da cadeia de cust\u00f3dia de provas. J\u00e1 durante as aulas pr\u00e1ticas, foram repassadas informa\u00e7\u00f5es sobre os sistemas que ser\u00e3o utilizados pela Pol\u00edcia Militar para a confec\u00e7\u00e3o dos documentos. Al\u00e9m disso, de acordo com a chefe de Ensino da SSP, major Joyce Bezerra, foram apresentados casos de sucesso na implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dentro da corpora\u00e7\u00e3o, como a atua\u00e7\u00e3o do 8\u00ba Batalh\u00e3o e da 4\u00aa Companhia Independente.<\/p>\n
\u201cAtualmente na Pol\u00edcia Militar, essas duas unidades s\u00e3o modelo na elabora\u00e7\u00e3o do TCO. S\u00e3o as unidades que mais t\u00eam confeccionado, e elas foram equipadas como as unidades-piloto da corpora\u00e7\u00e3o. Como foi apresentado, s\u00f3 a 4\u00aa Cia lavrou o equivalente a 46% dos TCOs produzidos pela PM. As principais ocorr\u00eancias relatadas pela Companhia s\u00e3o a perturba\u00e7\u00e3o do sossego alheio, amea\u00e7a e les\u00e3o corporal leve\u201d, afirmou a oficial.<\/p>\n
Os dados foram apresentados pelo comandante da 4\u00aa CPM\/I, major Carlos Alberto, e pelos chefes de planejamento da 4\u00aa Companhia, tenente Jonata Calheiros, e do 8\u00ba BPM, capit\u00e3o Alucham Fonseca. Ambos participaram do Curso de Multiplicador de TCO coordenado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da PM.<\/p>\n
<\/p>\n
O secret\u00e1rio executivo de Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a da SSP, tenente-coronel Patrick Madeiro, falou da import\u00e2ncia da capacita\u00e7\u00e3o para os integrantes da for\u00e7a de seguran\u00e7a, que, rotineiramente, est\u00e3o refor\u00e7ando o policiamento ordin\u00e1rio atrav\u00e9s do planejamento estrat\u00e9gico realizado de forma conjunta com o Comando de Policiamento da Capital (CPC).<\/p>\n
\u201cEstamos proporcionando para os servidores que atuam aqui no \u00f3rg\u00e3o a possibilidade de um treinamento para qualific\u00e1-los no preenchimento do TCO. Um documento muito importante, que hoje a Pol\u00edcia Militar tem autonomia de desenvolv\u00ea-lo e realizar a apresenta\u00e7\u00e3o dessa documenta\u00e7\u00e3o diretamente junto ao Poder Judici\u00e1rio. Um grande avan\u00e7o para a PM, para a Seguran\u00e7a P\u00fablica e de forma geral para toda a sociedade\u201d, disse ele.<\/p>\n
A segunda etapa de instru\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser realizada entre os dias 8 e 17 de agosto, quando a segunda turma tamb\u00e9m receber\u00e1 a capacita\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n
TCO na PM<\/strong><\/p>\n Desde a assinatura do decreto governamental pelo qual o governador Paulo Dantas, em fevereiro deste ano, autorizou a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia pela Pol\u00edcia Militar, a corpora\u00e7\u00e3o tem promovido diversas capacita\u00e7\u00f5es para o efetivo. As instru\u00e7\u00f5es t\u00eam ajudado na implanta\u00e7\u00e3o da lavratura do documento que vai dar mais celeridade no atendimento de ocorr\u00eancias policiais.<\/p>\n O TCO \u00e9 um procedimento administrativo que registra crimes de menor potencial ofensivo, que tenham pena m\u00e1xima em at\u00e9 dois anos ou contraven\u00e7\u00f5es penais, conforme previsto no Artigo 69 da Lei N\u00b0 9.099\/95. Entre os crimes pass\u00edveis para lavratura de um TCO est\u00e3o: Amea\u00e7a, Les\u00e3o Corporal Leve, Desacato, Vias de Fato, entre outros. Na pr\u00e1tica, feito o TCO, o procedimento ser\u00e1 encaminhado automaticamente ao Juizado Especial Competente.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":11969,"template":"","categories":[116],"tags":[],"noticia":[],"class_list":["post-8513","noticia","type-noticia","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-capacitacao-2"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia\/8513"}],"collection":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11969"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8513"},{"taxonomy":"noticia","embeddable":true,"href":"https:\/\/seguranca.al.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fnoticia&post=8513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}