A Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica de Alagoas (SSP), institui\u00e7\u00e3o que preza pela transpar\u00eancia e compromisso com o povo alagoano, esclareceu questionamentos feitos de forma oficial pelo deputado federal F\u00e1bio Costa acerca da apreens\u00e3o de um fuzil de uso restrito das for\u00e7as armadas.<\/p>\n
Abaixo, segue na \u00edntegra documento em resposta ao parlamentar, enviado nesta quarta-feira (17):<\/p>\n
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Excelent\u00edssimo Senhor Deputado Federal<\/p>\n
Delegado Fabio Costa<\/p>\n
Senhor Deputado,<\/p>\n
Por meio deste, prestamos informa\u00e7\u00f5es requeridas por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s do Of\u00edcio 085\/2024, de 10\/07\/2024<\/u><\/strong>, pelo qual o excelent\u00edssimo Deputado registra ter recebido \u201cna tarde de hoje a informa\u00e7\u00e3o de que o fuzil apreendido, na verdade. pertence a um atirador, detentor de Certificado de Colecionador, Atirador e Ca\u00e7ador (CAC), residente em Maceio <\/em>(…) que esse atirador teve ao todo sete armas extraviadas\u201d.<\/em> Al\u00e9m disso, Vossa Excel\u00eancia solicita que os fatos narrados acima (possivelmente o suposto furto do armamento) sejam devidamente apurados.<\/p>\n Primeiramente, embora os questionamentos de Vossa Excel\u00eancia no citado Of\u00edcio tenham sido resumidos e respeitosos, lamentamos que esta mesma postura n\u00e3o tenha sido adotada em v\u00eddeo publicado na rede social Instagram de Vossa Excel\u00eancia, em 10\/07\/2024, com t\u00edtulo \u201cesc\u00e2ndalo da apreens\u00e3o de fuzil em Alagoas\u201d. Na referida publica\u00e7\u00e3o, sob alega\u00e7\u00e3o de que o fuzil apreendido pertenceria a atirador alagoano, Vossa Excel\u00eancia cogita \u201cque essa hist\u00f3ria\u201d<\/em> (apreens\u00e3o do fuzil do Comando Vermelho) \u201cfoi inventada para enganar a popula\u00e7\u00e3o com a falsa demonstra\u00e7\u00e3o de que um grande trabalho de intelig\u00eancia teria desarticulado uma a\u00e7\u00e3o do crime organizado\u201d<\/em>.<\/p>\n Cumpre esclarecer que as declara\u00e7\u00f5es de Vossa Excel\u00eancia s\u00e3o ofensivas a honra de todos os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica que estiveram envolvidos na exitosa a\u00e7\u00e3o de combate ao crime organizado e que o descr\u00e9dito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, propagado por Vossa Excel\u00eancia a partir de avalia\u00e7\u00f5es pessoais equivocadas, causa sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e prejudica o trabalho dos policiais que diariamente combatem as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Isto posto, esta Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica reitera as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 divulgadas \u00e0 imprensa quanto \u00e0 apreens\u00e3o de fuzil pertencente \u00e0 fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho, cujo l\u00edder em Alagoas \u00e9 o indiv\u00edduo foragido da justi\u00e7a conhecido como \u201cNem Catenga\u201d. Adquirido pelo grupo criminoso, o armamento pesado seria utilizado pela fac\u00e7\u00e3o criminosa na regi\u00e3o da Brejal e adjac\u00eancias, nesta Capital.<\/p>\n No tocante \u00e0 origem do fuzil apreendido, que Vossa Excel\u00eancia afirma ser de atirador alagoano, \u00e9 salutar informar que tal dado n\u00e3o descaracteriza a verdade dos fatos de que o fuzil fora adquirido pelo traficante \u201cNem Catenga\u201d para utiliza\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00e3o criminosa atuante em Macei\u00f3. Evidentemente, como se tratou de a\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia, como deve saber Vossa Excel\u00eancia, na condi\u00e7\u00e3o de delegado de pol\u00edcia, alguns detalhes importantes para o desencadeamento da a\u00e7\u00e3o policial permanecem sob sigilo. Conforme estabelecido pela Pol\u00edtica Nacional de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PNISP), institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 10.777\/2021 (acess\u00edvel no link anexo), a atividade de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (ISP) \u00e9 de natureza sigilosa e tem como prop\u00f3sito a produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimentos \u00fateis, precisos e oportunos, necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio do processo decis\u00f3rio, e, ainda, a prote\u00e7\u00e3o da atividade como um todo, de forma a potencializar seus resultados.<\/p>\n Nesse contexto, a Doutrina Nacional de Intelig\u00eancia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (DNISP) orienta que a prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 relacionada com a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a, voltadas \u00e0 salvaguarda de dados e conhecimentos sigilosos, al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o e neutraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es adversas de qualquer natureza, por meio de atividades de contraintelig\u00eancia que evitem o comprometimento, perda de seguran\u00e7a, e o vazamento, divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, desses dados e conhecimentos.<\/p>\n Em resumo, a\u00e7\u00f5es delicadas e sens\u00edveis como esta, envolvendo armamento de grosso calibre adquirido por fac\u00e7\u00e3o criminosa, natural que a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e contraintelig\u00eancia sejam adotadas para proteger a pr\u00f3pria atividade de intelig\u00eancia, bem como todos os seus recursos, como instala\u00e7\u00f5es, pessoas, equipamentos, recursos e fontes humanos. Com o respeito devido, causa perplexidade que Vossa Excel\u00eancia, com a experi\u00eancia que acumulou, especialmente em confrontos com o crime organizado de roubo a banco, n\u00e3o tenha conseguido discernir quais informa\u00e7\u00f5es podem e devem ser divulgadas e quais outras devem ser mantidas sob sigilo pelo tempo devido.<\/p>\n Nesse ponto, conv\u00e9m lembrar que a Lei n\u00ba 12.527\/2011 – Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (acess\u00edvel no link anexo) prev\u00ea, em seu art. 24, a possibilidade de informa\u00e7\u00e3o sigilosa, em raz\u00e3o de sua imprescindibilidade \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado, poder ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, com prazos m\u00e1ximos de restri\u00e7\u00e3o de 25, 15 e 5 anos, respectivamente. Nos termos do art. 23, inciso VIII, do mesmo diploma, dentre as informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado e, logo, pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o, est\u00e3o aquelas cuja divulga\u00e7\u00e3o ou acesso irrestrito possam \u201ccomprometer atividades de intelig\u00eancia, bem como de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Acerca da informa\u00e7\u00e3o trazida por Vossa Excel\u00eancia de que o fuzil apreendido teria sido extraviado de atirador de Macei\u00f3, \u00e9 importante esclarecer que este dado est\u00e1 sendo investigado e que tal informa\u00e7\u00e3o somente chegou oficialmente \u00e0 pol\u00edcia judici\u00e1ria no dia 11\/07\/2024<\/u><\/strong>, quando o atirador em quest\u00e3o registrou boletim de ocorr\u00eancia do suposto furto das armas de fogo. Logo, Vossa Excel\u00eancia anunciou nas redes sociais, em 10\/07\/2024<\/u><\/strong>, informa\u00e7\u00e3o supostamente desconhecida pelo pr\u00f3prio atirador e, portanto, seria de grande valia que o Excelent\u00edssimo Deputado pudesse espontaneamente procurar a autoridade policial judici\u00e1ria competente e prestar todas as informa\u00e7\u00f5es que obteve a fim de se esclarecer como o fuzil, supostamente furtado de atirador, foi parar nas m\u00e3os de violenta fac\u00e7\u00e3o criminosa. Afinal, outros tr\u00eas fuzis podem ainda estar em poder do crime organizado e, acredita-se, Vossa Excel\u00eancia, representante do povo alagoano no Parlamento Federal, tamb\u00e9m possui interesse no desmantelamento das organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n De todo modo, garantimos a Vossa Excel\u00eancia o comprometimento desta Secretaria e seus \u00f3rg\u00e3os vinculados no sentido de esclarecer a origem do fuzil apreendido, bem como as condi\u00e7\u00f5es em que este e outras prov\u00e1veis armas foram supostamente furtadas em Alagoas.<\/p>\n Finalmente, esta Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica reitera a Vossa Excel\u00eancia que permanece firme no seu intuito de garantir seguran\u00e7a aos alagoanos, combatendo as organiza\u00e7\u00f5es criminosas com rigor e contando com o inestim\u00e1vel trabalho dos honrosos policiais que diariamente arriscam suas vidas para proteger o alagoano, a exemplo do que ocorreu no caso concreto tratado neste of\u00edcio quando valorosos agentes policiais integrantes da Chefia Geral de Intelig\u00eancia da SSP\/AL, do Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o Policias Especiais (BOPE) e da Diretoria de Repress\u00e3o \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e ao Crime Organizado (DRACCO) apreenderam e apresentaram \u00e0 justi\u00e7a arma de grosso calibre que seria utilizado pelo crime organizado, inclusive com a possibilidade de vir a atentar contra a vida dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Esses agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica devem ser valorizados e enaltecidos por esta Secretaria, por Vossa Excel\u00eancia e pelos alagoanos pelo incalcul\u00e1vel servi\u00e7o prestado, ao inv\u00e9s de terem suas condutas e valiosos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade alagoana colocados sob suspeitas e apontados em redes sociais, o que lamentavelmente ocorreu, como falsificadores de hist\u00f3rias e enganadores da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sem mais para o momento, ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos.<\/p>\n <\/p>\n Atenciosamente.<\/p>\n <\/p>\n Fl\u00e1vio Saraiva da Silva<\/p>\n Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Anexos:<\/strong><\/p>\n Transcri\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo publicado no perfil @delegadofabiocosta em 10\/07\/2024<\/strong><\/p>\n \u201calagoanos, logo ap\u00f3s eu divulgar um v\u00eddeo, de uma apreens\u00e3o de um fuzil que de acordo com a divulga\u00e7\u00e3o da secretaria de seguran\u00e7a p\u00fablica teria sido enviado por um traficante alagoano que est\u00e1 foragido no Rio de Janeiro, para ser utilizado pelo crime organizado em Alagoas, eu recebi informa\u00e7\u00f5es de que esse fuzil, na verdade, pertence a um atirador de Macei\u00f3. Se essa informa\u00e7\u00e3o for confirmada, n\u00f3s estaremos diante de um verdadeiro esc\u00e2ndalo na seguran\u00e7a p\u00fablica de Alagoas. Se esse fuzil pertencer realmente a um atirador alagoano, eu s\u00f3 posso concluir que essa hist\u00f3ria foi inventada para enganar a popula\u00e7\u00e3o com a falsa demonstra\u00e7\u00e3o de que um grande trabalho de intelig\u00eancia teria desarticulado uma a\u00e7\u00e3o do crime organizado. Se voc\u00eas acham que tudo que eu falei at\u00e9 agora \u00e9 grave, a situa\u00e7\u00e3o fica ainda pior. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es que eu recebi, n\u00e3o um, mas quatro fuzis foram extraviados desse atirador, al\u00e9m de outras 3 armas, totalizando 7 armas que foram extraviadas. Diante da total falta de transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es oficiais, divulgadas sobre esse caso, eu vou oficiar a pol\u00edcia federal para que ela investigue esse fato e responsabilize rigorosamente todos os envolvidos.\u201d <\/em><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Links para acesso aos diplomas normativos mencionados:<\/strong><\/p>\n 1\u00ba) Decreto <\/strong>n\u00ba 10.777, de 24 de agosto de 2021;<\/p>\n https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/decreto\/d10777.htm<\/a><\/p>\n\n