Segurança Pública vai atuar em parceria com Ordem no acompanhamento dos casos
Texto de Roberison Xavier
Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (10), para debater ações preventivas contra o crime de linchamento.
Durante o encontro, o secretário Executivo de Políticas da Segurança Pública, tenente-coronel Patrick Madeiro, colocou os órgãos que compõem a segurança pública à disposição para desenvolver parcerias e outras estratégias em conjunto com a OAB.
“É muito importante este diálogo e estreitar os laços para que possamos desenvolver parcerias e outras estratégias em conjunto que irão beneficiar a sociedade. A OAB é grande parceira da Segurança Pública não somente neste trabalho de analisar os justiçamentos, mas também na promoção de outras ações. Contem conosco”, afirmou.
O secretário-geral da Comissão, Arthur de Sousa Lira, e os membros Ana Flávia Moraes e Ronaldo Cardoso, também enalteceram a parceria e afirmaram que vão colaborar com o cruzamento de dados sobre os casos recebidos pela Ordem junto à SSP. Eles ainda informaram que pretendem criar uma campanha de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de ilícito.
Linchamento é um crime contra a administração da Justiça previsto pelo Código Penal Brasileiro. Conforme o Artigo 345 do CPB, quem faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei permitir, pode pegar uma pena de 15 dias a um mês de detenção ou pagar multa, além da pena correspondente à violência.
Também participou da reunião o assessor de Estatística e Análise Criminal da SSP, capitão Flávio Azevêdo.
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