Disque Denúncia – Políticas de Privacidade

TERMOS DE RESPONSABILIDADE DO APLICATIVO DISQUE DENÚNCIA

Este documento estabelece os termos de responsabilidade para o uso do aplicativo “Disque Denúncia”. Ao usar o Aplicativo, o usuário concorda com os termos a seguir:

1. Finalidade do Aplicativo: O Aplicativo tem como finalidade permitir que qualquer pessoa faça denúncias policiais de forma anônima, sem a necessidade de cadastro, e sem que quaisquer dados pessoais sejam registrados em nossas bases de dados.

2. Anonimato das Denúncias: Todas as denúncias cadastradas no Aplicativo são estritamente anônimas. Nenhuma informação que possa identificar o Usuário será registrada ou divulgada às autoridades ou terceiros. Nosso compromisso é proteger a identidade do denunciante.

3. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas em sua denúncia sejam precisas e verdadeiras. O uso indevido do Aplicativo para denúncias falsas ou difamatórias é estritamente proibido.

4. Proteção de Dados: O Aplicativo não coleta, armazena ou compartilha informações pessoais dos Usuários. Nenhuma informação pessoal será utilizada para qualquer finalidade.

5. Uso Consciente: O Usuário concorda em usar o Aplicativo de forma ética e legal, respeitando as leis e regulamentos locais.

6. Limitação de Responsabilidade: O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, e não garantimos a precisão, confiabilidade ou adequação das informações disponibilizadas. O uso do Aplicativo é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7. Contato: Para relatar qualquer problema relacionado ao Aplicativo, envie um e-mail para: sistemasintegradosssp@gmail.com.

Ao utilizar o Aplicativo “Disque Denúncia,” o Usuário concorda com os termos e responsabilidades descritos acima. O não cumprimento destes termos pode resultar em restrições de acesso ao Aplicativo.

Data da última atualização: 06 de Novembro de 2023.

 

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DISQUE DENÚNCIA APP TERMS OF RESPONSIBILITY

This document establishes the terms of responsibility for the use of the “Disque Denúncia” app. By using the App, the User agree to the following terms:

1. Purpose of the App: The App is designed to allow anyone to make anonymous police reports without the need for registration, and without any personal data being recorded in our databases.

2. Anonymity of Reports: All reports submitted through the App are strictly anonymous. No information that could identify the User will be recorded or disclosed to authorities or third parties. Our commitment is to protect the identity of the reporter.

3. User Responsibility: The User is responsible for ensuring that the information provided in their report is accurate and truthful. The misuse of the App for false or defamatory reports is strictly prohibited.

4. Data Protection: The App does not collect, store, or share any personal information of Users. No personal information will be used for any purpose.

5. Responsible Use: The User agrees to use the App ethically and in accordance with local laws and regulations.

6. Limitation of Liability: The App is provided “as is,” and we do not guarantee the accuracy, reliability, or suitability of the information provided. The use of the App is the sole responsibility of the User.

7. Contact: To report any issues related to the App, please send an email to sistemasintegradosssp@gmail.com.

By using the “Disque Denúncia” App, the User agrees to the terms and responsibilities described above. Non-compliance with these terms may result in access restrictions to the App.

Last Updated: November 06th, 2023.