LGPD

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DE DADOS PESSOAIS

Nome do Encarregado: Michelly Ferreira de Amorim
Contato: transparencia@seds.al.gov.br
Ato de Nomeação: PORTARIA/SSP Nº 1693/2023, Diário Oficial do Estado – DOE de 23/10/2023

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA SSP

AVISO DE PRIVACIDADE

NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE/COMUNICADO CONFORMIDADE COM A

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), em vigor no Brasil desde setembro de 2020, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais, assegurando transparência e regulamentação no tratamento de dados pessoais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP está comprometida em adotar as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados dos nossos usuários, assim como proteger a privacidade de todos que utilizam nossos serviços.

Estamos trabalhando para atender integralmente as exigências da LGPD e outras legislações relacionadas à proteção de dados pessoais, implementando medidas para garantir a conformidade com a lei, inclusive aplicando a proteção de dados em nossos processos, bem como conscientizando os servidores e colaboradores sobre a importância da LGPD.

A SSP-AL reitera o compromisso com o respeito aos direitos de proteção de dados pessoais, buscando estabelecer uma relação transparente e legal com a população e demais organizações públicas.

Em breve, serão disponibilizadas a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais da SSP.

Qualquer dúvida entre em contato com a nossa encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

E-mail: transparencia@seds.al.gov.br

Atenciosamente.

Secretaria de Estado da Segurança Pública