CGJAL dialoga sobre monitoramento eletrônico com Segurança Pública

A fiscalização dos reeducandos monitorados por tornozeleira eletrônica será intensificada pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP) e, também, pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris). É o que ficou acordado durante reunião realizada nesta quinta-feira (04), entre o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o Secretário da Segurança Pública, Alfredo Gaspar, e o Secretário-Executivo da Seris, Coronel Marcos Henrique.

O objetivo é dar cumprimento ao que foi estabelecido pelo Provimento n.º 15/2019 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), cujo teor permite que policiais penais possam realizar a prisão de quem descumprir as medidas estabelecidas pela Justiça no âmbito do monitoramento eletrônico. Para o Corregedor-Geral, é preciso que haja integração entre os Poderes, no sentido de dar cumprimento às leis emanadas do Poder Legislativo.

“O objetivo é dar efetividade ao cumprimento do Provimento n.º 15 desta Corregedoria-Geral da Justiça, no que concerne, inclusive, à fiscalização dos detentos que estão utilizando tornozeleira eletrônica. Estamos convictos de que a fiscalização será feita e nós estaremos sempre à disposição das Secretarias de Segurança e Ressocialização, para o cumprimento das leis e das determinações que sejam originárias da Corregedoria”, disse o Corregedor.

O Secretário da Segurança Pública de Alagoas, Alfredo Gaspar, ressaltou a importância da união dos Poderes para uma melhor aplicação dos recursos humanos e das ferramentas existentes na Secretaria de Ressocialização, visando dar cumprimento às ordens judiciais de monitoração eletrônica.

“A Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Ressocialização, vai voltar a fazer essa fiscalização com o efetivo que for necessário. Não faltarão equipamentos, nem material humano, para cumprir essa fiscalização […] A partir de agora, quem usar tornozeleira eletrônica terá, diariamente, a fiscalização não só da Seris, mas também da Segurança Pública, com a chancela da Corregedoria-Geral da Justiça”, comentou Gaspar.

Segundo o Coronel Marcos Sérgio, a ideia é trazer maior rigidez ao cumprimento das decisões da Justiça, fazendo com que os monitorados que descumpram as medidas retornem aos presídios para cumprir pena em regime fechado.

“Nós temos mais de 1400 pessoas monitoradas eletronicamente por decisão judicial. A gente faz um controle através de sistema. A ideia dessa reunião foi efetivar a fiscalização na rua, com o apoio de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e dos policiais penais, que também se integram nessa missão de fazer com que o monitorado que esteja em descumprimento da decisão judicial volte para o presídio”, ratificou.

Também participaram da reunião a Magistrada auxiliar da Corregedoria, Renata Malafaia Vianna, a Gerente do Centro de Monitoramento da Seris, Luciana Lupatelli, e o Coronel Elias Oliveira.