VIOLÊNCIA DE GÊNERO

SSP lança portaria que prevê medidas de combate ao assédio e a violência contra a mulher nas forças de segurança

Iniciativa pioneira no país prevê cursos e palestras de conscientização, criação de políticas públicas e apoio às vítimas

Texto de Paula Berle

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) estabeleceu uma série de medidas preventivas de combate ao assédio e a violência contra a mulher dentro das instituições e corporações que compõem a estrutura organizacional da secretaria. A portaria, assinada pelo secretário Alfredo Gaspar de Mendonça, foi publicada no dia 1º de setembro, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa é pioneira no país e será coordenada pela Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública para Prevenção da Violência Contra a Mulher, da SSP.

Segundo a portaria, os gestores responsáveis por cada órgão que integra a Segurança Pública devem instituir medidas que visam a prevenção de práticas de todos os tipos de violência contra a mulher.

Entre as iniciativas, está a realização de ciclos de palestras e seminários de conscientização da violência contra mulher, a indicação de comissões compostas por mulheres dentro do âmbito de cada órgão, com o objetivo de criar políticas de prevenção, a implementação de um canal de comunicação no E-OUV ALAGOAS direcionado para denúncias de casos de violência de gênero e a inclusão de carga horária específica nos cursos de formação para tratar violência de gênero, além de atendimento às mulheres vítimas de violência e o combate ao machismo estrutural, que serão ofertados por meio da Chefia de Ensino Integrado da SSP.

A portaria também prevê o acompanhamento pela Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública para Prevenção da Violência Contra a Mulher dos processos administrativos e das sindicâncias disciplinares que tenham como vítimas mulheres agentes da Segurança Pública. Caso seja necessário, uma representante da comissão deverá acompanhar a vítima durante o processo.