SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto Na Base do Sossego é transformado em programa de Governo

Objetivo é aumentar as ações que visam à prevenção e repressão de ilícitos relacionados à perturbação do sossego e poluição sonora em todo o Estado

Texto de Roberison Xavier

A partir de agora, o projeto “Na Base do Sossego”, desenvolvido pela Chefia de Articulação Política de Prevenção da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) desde o ano passado, passa a ser reconhecido como um programa da pasta e poderá ser promovido em todo o território alagoano. A portaria que transforma o projeto em programa foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas desta sexta-feira (16).

 

A proposta da SSP é de reduzir as ocorrências de perturbação do sossego não só na Região Metropolitana de Maceió – como já vem acontecendo através do trabalho conjunto com as Bases Comunitárias de Segurança, da Polícia Militar – mas, também, nas outras cidades, por meio de ações integradas de prevenção e de repressão qualificada, executadas pelos órgãos que compõem a secretaria e demais órgãos parceiros, como o Ministério Público do Estado (MPE), por exemplo.

 

“Queremos combater ainda mais a contravenção penal de perturbação do sossego, que representa uma das demandas mais solicitadas pelo 190 da Polícia Militar. É preciso enfatizar que o desenvolvimento de ações de prevenção e de repressão a este tipo de ilícito também contribuem para reduzir o cometimento de crimes relacionados ou subsequentes, como violência contra a mulher, vias de fato, ameaça, lesão corporal e até Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs)”, afirmou o secretário Flávio Saraiva, que designou o chefe de Articulação Política de Prevenção da SSP, major Iran Rego, como coordenador-geral do Programa.

 

Entre as atribuições que serão reforçadas está o planejamento das operações “Na Base do Sossego”, que acontecem de forma integrada entre a SSP, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, nos locais de maior incidência de perturbação do sossego e crimes correlatos, conforme as orientações do Núcleo de Estatística e Análise Criminal (Neac) e a articulação junto ao MPE, órgãos públicos, organizações não governamentais, igrejas e instituições sem fins lucrativos quanto às doações dos aparelhos de som apreendidos durante os fragrantes, em casos reincidência da infração penal.

 

Conforme a portaria, a Chefia de Prevenção também poderá propor convênios, parcerias e aquisições para aparelhar a logística do programa. Para o major Iran, com a formalização da coordenação, o Programa irá padronizar as ações a serem desenvolvidas em qualquer unidade das forças de segurança.

 

“A coordenação vem com o viés de aumentar a articulação das ações, dar mais unidade na tomada de decisões e ter independência na construção de uma programação ou cronograma das atividades. Além disso, irá contribuir ainda mais pela padronização e, assim, com alcance em todo o Estado, atuar de forma igualitária tanto em Maceió, quanto em Maragogi ou Delmiro Gouveia, por exemplo, unificando e transformando num corpo só”, enfatizou o coordenador. Ele adiantou que a ampliação do trabalho já tem sido iniciada com instruções aos agentes da segurança.

 

“Iniciamos na Capital, atuando com apenas um batalhão e já estamos com quatro unidades na Grande Maceió. Fizemos as primeiras reuniões em São Miguel dos Campos, Maragogi, São Luís do Quitunde e, há pouco, fizemos contato com o comandante do 3º BPM, de Arapiraca, pois já ministramos capacitação com policiais de lá, para começarmos a planejar as operações no Agreste. Todo o trabalho vem sendo fortalecido com esse reconhecimento de que o projeto iniciado deu fruto, vem trazendo resultados e, agora, faz parte de uma política de Estado”, finalizou o major Iran.

 

Projeto Piloto

 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) lançou o projeto em fase experimental no início de 2021, com o nome “Base do Sossego”, desenvolvido inicialmente com os militares da Base Comunitária do Vergel do Lago, integrantes do 1º BPM. Hoje, também está nos territórios de atuação do 4º BPM, 5º BPM, em Maceió, e da 5ª Companhia Independente da PM (Marechal Deodoro e Barra de São Miguel).

 

O trabalho ocorre em duas fases: A primeira, preventiva, com entrega de folhetos educativos em endereços alvos de denúncias de perturbação do sossego alheio, promovendo assim uma conscientização sobre a importância de conhecer as leis que combatem este tipo de crime. Os agentes também aplicam um questionário e apresentam um relatório sobre a visita, que deve ser assinado a fim de comprovar que o cidadão foi devidamente orientado.

 

A segunda fase, repressiva e punitiva, acontece em casos de reincidência. São realizadas operações e apreensões dos equipamentos de som e a aplicação das penalidades pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público.

 

Além das forças de segurança, os trabalhos também contam com a parceria do Ministério Público Estadual, do Juizado do Torcedor e da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev). Somente no primeiro ano, foram atendidos mais de 1.200 casos e apreendidos 78 equipamentos sonoros.